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O que não pode faltar em um contrato entre uma startup e uma aceleradora?

por WoW Aceleradora
| Postado em 13/04/2018

Antes de ingressar nos principais pontos que não podem faltar no contrato entre uma startup e uma aceleradora, destaco a importância de a aceleradora conhecer a empresa em que vai investir e que os empreendedores conheçam a aceleradora e no que compreende o processo de aceleração. O bom relacionamento entre as partes e o alinhamento de expectativas pode ser mais importante do que os próprios termos e condições contratuais. Havendo o alinhamento de expectativas, as disposições contratuais vão ser um acessório que vai refletir o relacionamento entre os empreendedores e a aceleradora. Um “mau contrato” com um bom parceiro normalmente é melhor do que um “bom contrato” com um mau parceiro.

Via de regra, as aceleradoras possuem um processo de seleção estruturado em que buscam conhecer o produto da startup, o mercado em que ela atua ou se propõe a atuar, os players e benchmarkings nesse mercado, mas principalmente a capacidade de execução da equipe (compreendendo a complementariedade de skills, o conhecimento sobre o mercado, a experiência dos empreendedores, etc). Cabe ressaltar que as principais aceleradoras não costumam assinar termos de confidencialidade durante o processo de seleção – isso porque entrevistam centenas de startups durante o processo, muitas com modelos parecidos, e não se sujeitam ao risco de um empreendedor não selecionado alegar que a aceleradora está tomando proveito das informações disponibilizadas por ele. Todavia, é importante lembrar que as aceleradoras dependem muito de sua boa reputação para atrair startups promissoras para o seu portfólio.

De sua parte, o empreendedor deve buscar conhecer a aceleradora, o modelo de investimentos daquela aceleradora específica, a expectativa de retorno da aceleradora sobre os recursos

investidos, como funciona o processo de aceleração, a contraprestação da startup pelo processo de aceleração, e como foi a experiência de outros empreendedores com a aceleradora. Para tanto, o empreendedor pode preparar uma séria de perguntas para a pessoa responsável por coordenar o processo de seleção e conversar com outros empreendedores que passaram pelo processo de aceleração.

Alinhadas as expectativas, destacamos alguns pontos que não podem faltar em um contrato entre uma aceleradora e uma startup:

1. Contribuição da aceleradora e condições do processo de aceleração

Com o crescimento do ecossistema de startups no Brasil, proliferaram as aceleradoras e instituições com o propósito de investir em negócios com alto potencial de crescimento, e os modelos de investimento de cada uma dessas instituições. Há aceleradoras que realizam investimento financeiro diretamente na sociedade, além do processo de aceleração, das ferramentas e das mentorias; aceleradoras que contribuem apenas com o processo de aceleração estruturado – não realizando aporte financeiro; modelos mistos, que podem iniciar apenas com um processo de aceleração, havendo a possibilidade de um futuro aporte financeiro; modelos corporativos, em que grandes empresas estruturam processos de aceleração e oportunizam que a startup utilize parte da estrutura da corporação-aceleradora no desenvolvimento de um projeto conjunto; acelerações conjuntas entre duas aceleradoras, ou uma aceleradora e uma grande empresa, etc.

É essencial constar no contrato entre a aceleradora e a startup a forma de contribuição da aceleradora, seja financeira ou mediante a prestação de serviços – a periodicidade em que este investimento ocorrerá, e a natureza do aporte financeiro (contribuição para o capital social, empréstimo conversível em participação societária, opção de compra de participação, contrato de participação, etc.). Havendo, além da contribuição financeira, outro tipo de contribuição, tais como o compartilhamento de espaço de coworking, acesso a ferramentas disponibilizadas pela

aceleradora, é importante constar no contrato o período em que a startup terá acesso a esses recursos, e as condições para seu uso (por exemplo, o limite máximo de pessoas no coworking).

2. Consequências em caso de sucesso e insucesso da startup

Assim como a contribuição da aceleradora para o negócio, o contrato entre a aceleradora e a startup deve prever quais as consequências e efeitos em caso de sucesso ou insucesso do negócio. Dentre essas disposições, deve estar previsto se a aceleradora terá direito à participação societária, o percentual de participação societária a que a aceleradora terá direito, se há a possibilidade de redução do percentual em caso de atingimento de metas, o prazo que a aceleradora terá para optar entre deter participação societária ou não (e as condições dessa conversão em participação), os direitos da aceleradora caso haja a perspectiva de um futuro aporte por investidor-anjo ou fundo de Venture Capital (por exemplo, direito de preferência, direito de veto, ou direito de acompanhar o aporte financeiro).

Por outro lado, ainda que possa haver certa indisposição em prever as condições do insucesso do negócio ou do término da parceria no momento em que o contrato está sendo celebrado, é indispensável que constem no contrato estas condições. Há a obrigação de a startup retornar para a aceleradora os recursos financeiros investidos? Quais as condições para o retorno do capital investido? A aceleradora reconhece a perda do capital em caso de insucesso do empreendimento?

Os efeitos – tanto no sucesso quanto no insucesso – devem estar alinhados ao risco tomado pela aceleradora. Aceleradoras que aportam capital no negócio e não demandam qualquer tipo de retorno em caso de insucesso tendem a solicitar uma maior participação nos louros em caso de sucesso. Por sua vez, aceleradoras que não aportam recursos financeiros, ou que exigem a devolução do capital investido em caso de insucesso, devem solicitar participação inferior no negócio.

3. Aceleradora como futura sócia

Como tratamos anteriormente, não raras são as vezes que do processo de aceleração resulta uma participação societária na startup para a aceleradora – ainda que o percentual esteja sujeito ao porte da startup, ao crescimento ao longo do processo de aceleração e do risco tomado pela aceleradora. Nesse caso, é importante constar no contrato entre a aceleradora e os empreendedores quais serão os direitos da aceleradora como sócia, e como será regulada a relação entre os sócios quando do ingresso da aceleradora no quadro societário.

Dentre as cláusulas usuais nesses contratos, existem aquelas que regulam a governança da sociedade, ou seja, como e em que instâncias serão tomadas as decisões importantes da sociedade, qual o quórum para estas tomadas de decisões, se a aceleradora possui direito de veto em determinadas decisões, se a aceleradora poderá indicar alguém para os órgãos de administração da sociedade (seja no Conselho de Administração ou na Diretoria), e de que forma ocorrerá a fiscalização pela aceleradora e a prestação de contas com relação ao dia-a-dia da empresa.

Ainda, constam nesses contratos cláusulas que regulam a transferência de participação societária e o ingresso de novos sócios. Caso haja o interesse de venda das quotas ou ações por um dos sócios (seja um empreendedor, seja a aceleradora), quais os direitos que o interessado em vender e os demais sócios possuem? Dentre as cláusulas mais comuns, destacamos o direito de preferência, direito de primeira oferta, cláusulas de Tag Along e Drag Along, e a opção de liquidação de participação pelo sócio investidor. O empreendedor tem que estar ciente que a aceleradora (na condição de investidora), não tem interesse em permanecer para sempre sócia na startup; por conta disso, investidores costumam solicitar a inclusão de cláusula que o permitam vender a sua participação (ainda que por valor irrisório) em determinadas ocasiões, ou estimular o empreendedor a procurar um comprador quando houver o interesse do investidor em vender a sua participação.

4. Autonomia do empreendedor e Controle pela aceleradora.

Por maior que seja o mercado, por mais desenvolvido que seja o produto, por melhor que seja o ecossistema em que a empresa se insere, uma “startup promissora” é aquela liderada por empreendedores excelentes. Em razão disso, o contrato entre a aceleradora e a startup deve permitir que os empreendedores continuem “com as rédeas do negócio”, sem engessamentos excessivos, para que possam tomar as decisões e conduzir a startup ao crescimento acelerado.

No entanto, a aceleradora – pra proteger o seu investimento, evitar o abandono dos empreendedores ou o comportamento pródigo após o aporte dos recursos – deve ter mecanismos de controle sobre o negócio, especialmente no que diz respeito à alocação do capital investido e às decisões mais relevantes da sociedade. Portanto, a aceleradora costuma incluir cláusulas de não-concorrência aos empreendedores e demandar a sua anuência para a transferência de participação societária na sociedade, ainda que a transferência de participação seja entre os próprio empreendedores.

Os empreendedores devem permanecer com o controle do negócio em suas mãos, cientes de que tem um parceiro – que decidiu compartilhar riscos – que, por não estar no dia-a-dia e para não interferir em demasia nos negócios, busca se proteger contra mudanças abruptas no destino da startup.

Pedro Ricco Deos é Advogado no escritório MBZ – Matter, Boettcher e Zanini Advogados.

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